Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Ciclo, o usuário concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar com qualquer disposição destes termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

A Ciclo se reserva o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação dessas alterações.

2. Descrição dos Serviços

A Ciclo é uma plataforma digital que facilita a negociação de créditos de reciclagem entre operadores logísticos e entidades gestoras, proporcionando um ambiente seguro e transparente para essas transações.

Os serviços oferecidos incluem, mas não se limitam a:

• Cadastro e verificação de operadores logísticos e entidades gestoras
• Listagem de ofertas de créditos de reciclagem
• Intermediação de negociações entre operadores logísticos e entidades gestoras
• Processamento de transações e controle de pagamentos
• Emissão de certificados e comprovantes de negociação

3. Registro e Conta

Para utilizar os serviços da plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela preservação da confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Ciclo se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes termos ou que apresentem comportamento inadequado na plataforma.

Especificamente para contas de operadores logísticos, a aprovação está sujeita a um processo de verificação documental que pode levar até 5 dias úteis para ser concluído.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma Ciclo, o usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma
• Não interferir no funcionamento normal da plataforma
• Não publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Respeitar a propriedade intelectual da Ciclo e de terceiros

5. Transações e Pagamentos

A Ciclo atua como intermediária nas transações entre operadores logísticos e entidades gestoras, mantendo o valor da transação em custódia até a confirmação da entrega dos créditos pelo operador logístico e da recepção pela entidade gestora.

As transações estão sujeitas às seguintes condições:

• Uma taxa de serviço será cobrada sobre o valor da transação, conforme estabelecido na seção de preços
• Os pagamentos são processados através dos métodos disponíveis na plataforma
• O operador logístico só receberá o valor da venda após a confirmação da transação pela entidade gestora
• Em caso de disputa, a Ciclo poderá mediar a situação e tomar a decisão final sobre o destino do pagamento

6. Verificação e Autenticidade dos Créditos

A Ciclo exige que todos os créditos de reciclagem negociados na plataforma sejam verificados e certificados por entidades reconhecidas internacionalmente.

O operador logístico é inteiramente responsável pela autenticidade, validade e registros dos créditos oferecidos. A Ciclo realiza uma verificação prévia da documentação, mas não garante a autenticidade absoluta dos créditos.

Em caso de fraude comprovada, o operador logístico será removido da plataforma e poderá estar sujeito a procedimentos legais.

7. Limitação de Responsabilidade

A Ciclo não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no funcionamento da plataforma
• Erros ou inexatidões nas informações fornecidas pelos usuários
• Fraudes ou condutas ilícitas de usuários da plataforma
• Perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponíveis na plataforma

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma Ciclo, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e vídeo, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Ciclo ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

O usuário não está autorizado a reproduzir, distribuir, exibir, vender, alugar, transmitir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Ciclo.

9. Rescisão

A Ciclo pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma por violação destes termos, comportamento inadequado ou inatividade prolongada.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da Ciclo. No entanto, as obrigações assumidas antes do encerramento permanecerão válidas.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos de uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, SP.

11. Contato

Para questões, dúvidas ou esclarecimentos sobre estes termos de uso, entre em contato conosco através do e-mail termos@ciclo.com.br ou pelo formulário disponível na página de contato.